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Supremo considera constitucional a “lista suja” do trabalho escravo

por Frederico Savassi | set 20, 2020 | Direito Penal

O STF julgou improcedente o pedido da Abrainc — feito na ADPF 509 — para que fosse declarada inconstitucional a chamada “lista suja” do trabalho escravo, da qual constam os nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condição análoga à de escravo.

Sem dolo, posição de sócio não basta para caracterizar crime tributário

por Frederico Savassi | set 8, 2020 | Direito Penal

Não há como considerar que a posição de gestor, diretor ou sócio administrador de uma empresa implique a presunção de que houve participação em fraude tributária se não houver, no plano fático-probatório, alguma circunstância que o vincule ao delito.

Supremo considera constitucional a “lista suja” do trabalho escravo

Sem dolo, posição de sócio não basta para caracterizar crime tributário

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