SEJA BEM-VINDO
SEJA BEM-VINDO
Localizado em Belo Horizonte-MG, o escritório Frederico Savassi Advocacia Criminal é especializado em Direito Penal. Contamos com profissionais qualificados, com larga experiência na área criminal, dispondo de um atendimento ágil e eficaz.
NOTÍCIAS E ARTIGOS
Supremo considera constitucional a “lista suja” do trabalho escravo
O STF julgou improcedente o pedido da Abrainc — feito na ADPF 509 — para que fosse declarada inconstitucional a chamada “lista suja” do trabalho escravo, da qual constam os nomes de empregadores que submeteram trabalhadores a condição análoga à de escravo.
Sem dolo, posição de sócio não basta para caracterizar crime tributário
Não há como considerar que a posição de gestor, diretor ou sócio administrador de uma empresa implique a presunção de que houve participação em fraude tributária se não houver, no plano fático-probatório, alguma circunstância que o vincule ao delito.
FALE CONOSCO
(31) 3555-3459
contato@fredericosavassi.adv.br
SIGA-NOS NAS REDES
ESCRITÓRIOS
R. Rio Grande do Norte, 1560
sala 405/406 | Savassi
Belo Horizonte-MG
CEP: 30130-131
Av. do Contorno, 7º andar
Savassi | Belo Horizonte-MG
CEP: 30110-044